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Uma reflexão sobre a terceirização das atividades fim

Diferente da terceirização das atividades meio, que visam explorar as core competencies das organizações (conceito que parece desconhecido para a grande massa que acha que o ganho da terceirização vem da exploração e não do aumento da produtividade das unidades produtivas), a terceirização das atividades fim tem como principal objetivo suprir sazonalidade e viabilizar a produção em pequena escala, por meio do compartilhamento de recursos entre organizações.

Diferente de muito do que se prega atualmente, esta mudança na legislação não atingiria as empresas que pretendem terceirizar toda sua produção. Pelo contrário, Hoje as empresas que queriam fazer este procedimento, simplesmente já fizeram, repassando toda a sua produção para outros países e/ou empresas e mudando sua atuação no Brasil para importadoras e gestoras de marcas, por exemplo. Este procedimento é bastante simples e legal no Brasil.  Basta uma tarde do contador e o trabalho que já seria feito na mudança da estrutura da empresa, se esta fosse terceirizar a operação como um todo. Na verdade, até para efeito tributário e de simplificação, estas empresas que querem terceirizar toda sua atividade fim, normalmente a mudam, mesmo quando e terceirização é permitida. A partir desta mudança, ela pode simplesmente repassar sua produção. Portanto, é ingenuidade imaginar que uma empresa que quer terceirizar integralmente a atividade fim, como muitos vêm argumentando, não conseguiria fazê-lo legalmente, no atual contexto brasileiro.

Trata-se, portanto, de procedimento corriqueiro…Efetivamente, a lei que está sendo proposta não muda nada para a empresa que quer terceirizar toda a sua produção (ou seja, mudar sua atividade fim). Só quem é muito mal informado ou atua de má fé, acredita que algo neste sentido vá mudar no país com a aprovação da lei em discussão no congresso nacional.

Mas se isso já é feito e continuará a ser feito, por meio da prática descrita, então porque mudar a lei? Basicamente, a legalização da terceirização de atividades fim, ajuda no caso de sazonalidades e fabricação de bens específicos, cuja produção não compensa a construção de uma nova estrutura. Portanto, ela ajuda em atividades que possam se beneficiar do compartilhamento de recursos.

Por exemplo, eu vendo mais aço em março e abril, há empresas de fundição que vendem mais peças em junho e julho. Como atender esta demanda adicional de maneira competitiva (sem ter que manter estoques ou aumentar a estrutura que ficará ociosa a maior parte do tempo)? A alternativa é terceirizar parte desta produção sazonal para alguém que presta serviços para outras organizações. Com isso, você compartilha recursos com outras empresas, aumentando sua competitividade e a destas empresas. Notem, recursos que na maioria dos casos não seriam sequer contratados ou comprados, pois se fosse viável nesta realidade, a empresa poderia optar por sua aquisição, mesmo com a possibilidade de terceirização. Estrategicamente falando, é algo como: Eu queria muito produzir um pouco mais ou um produto a mais, mas isso só é viável se eu puder compartilhar recursos com outras organizações.

O importante de se reconhecer neste caso é que são novos trabalhadores que entrarão no mercado e não antigos trabalhadores que serão precarizados (caso a lei seja bem escrita é claro, falarei sobre isso mais adiante). Portanto, em essência, a simples terceirização de atividade fim não implica em malefício algum para o trabalhador e abre portas, inclusive, para que o trabalhador possa ganhar mais, como ocorreu nos poucos países onde este processo foi acompanhado por uma coleta consistente de informações.

Sob a ótica das core competencies, da sazonalidade e da produção em pequena escala, a terceirização é benéfica tanto para a sociedade como para o próprio trabalhador, tanto que os países com melhor remuneração, melhor competitividade e melhores condições de trabalho, permitem a prática e em muitos casos sequer regulamentam (os 10 primeiros na lista do IDH estão entre os países que permitem a prática). Na verdade, os únicos que efetivamente perdem em um processo de terceirização com responsabilidades bem definidas, são governos e sindicatos de grande porte, que normalmente acabam coletando menos impostos e perdem associados para outros sindicatos menores ou de outras regiões, respectivamente. Por isso que os governistas e grandes sindicatos, estão desesperados com esta situação.

ENTRETANTO, é preciso ressaltar que há riscos, principalmente em terras tupiniquins. Os riscos deste processo são os mesmos de toda e qualquer atividade de terceirização (mesmo as que já são permitidas no país). Basicamente esta pode ser usada em um jogo de empurra, empurra de responsabilidades e até mesmo para permitirem ao governo contratar sem concurso, transformando o setor público em um enorme cabide de empregos. Mas é importante deixar claro que, neste caso, o problema não reside na terceirização, propriamente dita, mas sim na forma com a qual ela é regulamentada para permitir este tipo atividade.

Uma legislação sobre o tema que não permita empurra, empurra de responsabilidades (uma fragilidade que encontramos na legislação atual), que penalize empresas e gestores que sejam negligentes com as condições de trabalho e que force o governo a ter com os terceirizados o mesmo critério de contratação que os não terceirizados (concurso público), ajudaria a resolver os potenciais desvios presentes não só na terceirização, como nas relações trabalhistas em geral. Sem estes potenciais desvios, o país poderia efetivamente se aproveitar deste processo para alavancar sua produtividade e sua competitividade, gerando tanto benefícios sociais e econômicos, como para o próprio trabalhador.

Leonardo Terra
Leonardo Terra
Mestre e Doutor em ciências pelo programa de Administração de Organizações da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, na Universidade de São Paulo (FEARP - USP). Possui MBA executivo em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas e Graduação em Administração de Empresas pela FEARP - USP. Atua como professor, pesquisador e consultor na área de estratégia e desenvolvimento organizacional, explorando os princípios que regem os sistemas socioeconômicos por meio da matemática do caos e da epistemologia sistêmica e suas aplicações no processo estratégico e nas interações sistêmicas das organizações. Vencedor do West Churchman Memorial Prize em 2014.
http://lattes.cnpq.br/3022429953017645

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