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Quanto nos custa ignorar as leis da economia?

Feriadão é sempre a mesma coisa. As pessoas se deslocam em massa para o litoral. Não importa se de onde residem ou de outro lugar. O negócio é estar perto do mar – em uma espécie de “retorno às origens”, diriam os biólogos “heterodoxos” que professam que nossos ancestrais passaram por uma fase aquática. O fascínio com o mar é compreensível: sua extensão e profundidade misturam beleza e mistério – coisas que sempre nos atraem. Estima-se que cerca de 50-80 por cento da vida no planeta esteja sob a superfície oceânica. Conhecemos, no entanto, uma fração muito pequena disso – fala-se em menos de 1%.

Não é por acaso, talvez, que muito pouca gente se aventure a adentrar em alto-mar – sem embarcação, a vasta maioria de nós não vai além de onde a água nos cobre a cabeça. De uma forma ou outra, uma vez mar adentro serão as leis físicas governando as ondas (uma interação de gravidade, movimento dos ventos e até eventos sísmicos, com pitadas de aleatoriedade) que determinarão, em última instância, se e como você sairá do mar. Não importa o que pensamos sobre essas “leis do mar”: se as achamos severas e por isso as odiamos; se as achamos exuberantes e por isso as amamos. Independente de escolhermos ignorá-las ou não, o fato é que elas continuarão existindo e governando o que acontece com quem no mar adentra. Felizmente, a vasta maioria de nós nunca se aventura para além de onde nossas habilidades no nado, nossa tecnologia (quando em embarcações), e as condições do mar permite fazê-lo com segurança. Ignorássemos essas leis, nossas memórias de interação com o mar seriam provavelmente muito menos felizes.

AS LEIS DA ECONOMIA

Da mesma forma que existem leis físicas governando os oceanos e todo nosso mundo físico, é certamente verdade que existem leis governando a economia que são tão verdadeiras e genuínas quanto as leis físicas. E, mais uma vez, pouco importa se você conhece ou não, gosta ou não, dessas leis econômicas: elas continuarão existindo e governando várias de nossas ações e seus efeitos. É claro que nossa compreensão dessas leis ainda é bastante limitada. Entendemos bem as leis físicas da dinâmica dos fluídos que governam as águas oceânicas. Mas sabemos pouco ainda, por exemplo, sobre as leis que governam os ciclos econômicos. Nem entendemos muito bem ainda porque incentivos monetários muitas vezes não produzem os efeitos que esperamos.

Não é que nosso objeto de estudo enquanto economistas (nossas preferências e motivações, as restrições sob as quais operamos, nosso horizonte de programação, o produto e efeitos causais dessas interações repetidas) seja necessariamente mais complexo do que o sistema que governa os oceanos – para insistir na analogia com as “leis do mar”. O fato é que não gozamos do benefício de “rodar” experimentos na escala e amplitude temática de que gozam os físicos, estando portanto “condenados” a apreender a extensão e detalhes das “leis da economia” apenas de forma lenta, involuntária (via identificação de “experimentos naturais”) e com dados quase sempre “sujos”. Como a operação dessas leis é sempre quantitativamente modulada pelo contexto (as da física também, mas em sentido mais amplo) e contextos raramente se repetem, não há muito o que fazer senão contentar-se em tentar entender ao menos as direções causais impostas por essas leis.

Muitas dessas leis, em seus sentido qualitativo, são conhecidas. Algumas são mais acessíveis e bem documentadas que outras. Mas não chega a ser uma heresia dizer que as mais fundamentais estão relativamente bem documentadas nos melhores livro-textos da profissão. Não temos e, pela natureza do nosso objeto, é quase certo que nunca teremos a exuberância do “livro de leis” de toda a física. As leis da economia são poucas e seus statements às vezes parecem vácuos tamanho é a simplicidade e aparente obviedade de seu conteúdo (e.g., “respondemos à incentivos”, “nossas ações buscam maximizar algum tipo de função lucro sob algum tipo de restrição” – o que é razoável, afinal, quem age para intencionalmente ter prejuízo, né?Aliás, note que é perfeitamente possível dentro desse tipo de especificação ser selfish e ajudar o próximo…).

As leis da física são tão velhas quanto o nosso universo. É razoável dizer que enquanto as desconhecíamos, vivemos um período de pouco progresso material e intelectual – as leis de movimento Newton, por exemplo, mudaram radicalmente nossa compreensão do sistema solar e da dinâmica dos corpos celestes. Quase tão velhas quanto talvez seja também as “leis” da economia que ainda estamos a desvendar. E certamente não é exagero dizer que o desconhecimento dessas leis – às vezes inevitável – ou a tentativa intencional de desafiá-las nos traz custos de considerável grandeza.

CONSEQUÊNCIAS NÃO INTENCIONAIS: CINCO EXEMPLOS

Os exemplos abaixo servem como ilustração do ônus que a incompreensão das “leis” da economia pode nos trazer. Em alguns casos trata-se de efeitos de elevada ordem intrinsecamente difíceis de serem previstos. Em outros, é possível argumentar que tratou-se de puro desrespeito às leis básicas (conhecidas) da economia – mas que o veredito final do que aconteceu seja seu.

1. Prêmio em dinheiro por cobras mortas: menos cobras?

No auge do império Britânico, os governadores da colônia da Índia ficaram de saco cheio da quantidade de cobras que circulavam na região de Deli. A solução parecia óbvia: vamos oferecer um prêmio em dinheiro por cada cobra morta. O plano foi um sucesso a julgar pelo número de cobras que eram entregues aos montes aos oficiais do governo colonial. Os administradores perceberam então que os caçadores de cobra estavam criando e matando suas próprias cobras. Diante da malandragem, não havia o que fazer: o programa de recompensa foi suspenso. Sem recompensa, aos caçadores (e criadores) de cobra restou soltar as cobras. Resultado: o número de cobras voltou a ser tão grande quanto antes (há quem relatos de que aumentou).

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2. Rodízio de carros: menos poluição?

Na tentativa de reduzir a poluição do ar, o governo da cidade do México institui em 1989 um programa de rodízio de veículos: entre 5 da manhã e 10 da noite, carros com certos dígitos finais na placa estavam proibido de circular – as restrições, em tese, tirariam 20% da frota de circulação.

O que as autoridades de trânsito não anteviram é que as pessoas reagiram à nova legislação. Como? Vendendo o carro e comprando dois ou simplesmente comprando um carro adicional. O problema é que esse carro adicional era frequentemente de qualidade inferior – mais velho e mais poluente. Resultado: fora a indesejável realocação de orçamento imposta sobre os motoristas, a evidência existente sugere que o programa aumentou a poluição (ver, por exemplo, esse estudo aqui publicado no Journal of Political Economy).

Algo de natureza similar aconteceu na Irlanda no começo dos anos 2000 quando proibiram o uso de sacolas plásticas nos supermercados. As pessoas usavam as sacolas como sacos de lixo. Resultado: depois da proibição, a demanda por sacos de lixo (ecologicamente piores) aumentou mais de 400%.

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3. Mais segurança: menos acidentes?

Parece contra-intuitivo, mas nossa frequente obsessão em evitar riscos pode nos induzir a correr mais riscos e, consequentemente, causar mais acidentes e mortes.

Esse tipo de resposta compensatória a mudanças no nível percebido de risco/segurança de nossas ações é chamado por economistas de “Efeito Peltzman” – em homenagem ao professor de economia de Chicago que, em um artigo publicado nos anos 70 (ver aqui), sugeriu que as leis obrigando o uso de cinto de segurança teriam o efeito final de aumentar o número de mortes pelo efeito que produzem no modo de direção dos motoristas – mais agressivo ele previu, já que, devidamente com o cinto, estariam mais seguros.

O efeito já foi observado em vários contextos — nos esportes (ver esse artigo aquiargumentando que o uso de capacetes no futebol americano contribui para aumentar o número de traumatismos cranianos) e até em nosso comportamento sexual — há evidências, por exemplo, de que a disponibilidade de novos e melhores tratamentos da AIDS promoveu a adoção de condutas sexuais mais arriscadas (ver, e.g., esse paper aqui).

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4. Boicote aos produtos que usam trabalho infantil: crianças felizes?

Qualquer pessoa com meio coração se repulsa com a ideia de crianças, muitas vezes na primeira infância, trabalhando em chão de fábrica — existem mais de 200 milhões de crianças trabalhando em todo o mundo. Não é por acaso portanto que muitos defendem o completo boicote de empresas cujos produtos são manufaturados com a ajuda de trabalho infantil. Entretanto, deve se perguntar: será que essas crianças estarão better off se, tudo mais constante, essas oportunidades de emprego desaparecerem?

É provável que não. O aumento — e não a diminuição — no trabalho infantil que esses boicotes podem produzir já foi demonstrada teoricamente por Kaushik Basu e Homa Zarghamee (ver artigo aqui) e Matthias Doepke e Fabrizio Zilibotti (ver artigo aqui). O mecanismo é relativamente simples: os boicotes deslocam o trabalho infantil para setores informais e destroem os incentivos dos trabalhadores pouco qualificados (que sofre a concorrência “desleal” das crianças) a pressionar por reformas trabalhistas (e.g., equiparação salarial de crianças e adultos e educação compulsória para crianças).

Há evidências anedóticas de que esses resultados teóricos estão mesmo certos. Paul Krugman conta uma história (relatada em vários lugares) de que um senador americano sugeriu leis suprimindo a importação por empresas americanas de países que empregassem força de trabalho infantil — em resposta aos relatos de que roupas vendidas na rede de supermercados WalMart eram produzidas por crianças em Bangladesh. As fábricas em Bangladesh demitiram mais de 50 mil crianças depois do ocorrido, com milhares delas migrando para o setor de prostituição.

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5. Salário mínimo: trabalhador protegido?

A lei do salário mínimo passou a vigorar no Brasil nos anos 40. A lei estipula uma remuneração mínima que o empregador deve pagar ao empregado por sua força de trabalho. A intuição dos que patrocinam esse tipo de legislação é a de que, ao impor um piso para o preço da mão-de-obra, os trabalhadores (a parte invariavelmente hiposuficiente da relação trabalhista, segundo nossos juristas) estariam protegidos da exploração do empregador e ainda teriam um aumento do seu nível de renda.

Tentativas de controlar preço nunca foram restritas ao preço do trabalho — medidas em similar espírito já foram praticadas, por exemplo, no setor de moradia, seguro-saúde, combustível, alimento. O Brasil foi um ávido usuário dessas práticas nos anos 80 quando com elas tentou debelar a inflação. Mas como qualquer manual de economia nos ensina, tentativas de controle de preço vão apenas gerar desequilíbrios no mercado (excesso de demanda/escassez de oferta), fomentar “black markets” e dificilmente serão efetivas (a tentativa de reduzir a taxa de juro na canetada deve ter ensinado essa lição, espera-se, ao governo Dilma I).

A vasta maior parte da evidência empírica é inequívoca: leis de salário mínimo reduzem o nível de emprego e prejudicam exatamente quem elas se propunham proteger — as pessoas de pouca qualificação. Há inclusive evidência de que seus efeitos de longo prazo são mais deletérios do que seus efeitos contemporâneos (ver aqui também).

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Sérgio Almeida
Sérgio Almeida
Possui doutorado em Economia pela Universidade de Nottingham na Inglaterra. Tem experiência na área de microeconomia, com ênfase no uso de métodos experimentais para investigar, em particular, a tomada de decisão sob condições de risco e incerteza em vários contextos. Foi membro do Center for Decision Research da Universidade de Nottingham (Inglaterra) e pós-doutorando na FEA/USP entre 2010-2012. Foi membro da equipe de pesquisa do J-PAL em 2013, um centro de pesquisa do M.I.T com uma rede global focada na avaliação experimental de impacto de políticas públicas voltadas para a redução da pobreza. Têm também interesse em questões metodológicas de experimentos (self-selection bias) e tópicos da área de economia comportamental (cooperation in public good games, self-control, dual process thinking, social influences on risk taking). É professor de Teoria Econômica do Departamento de Economia da FEA-USP.
http://lattes.cnpq.br/2400552693011875

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